A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu a campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência.
Em caso de descumprimento, de acordo com a decisão, haverá multa diária
de R$ 100 mil. As peças estão suspensas em todas as mídias. No
despacho, a juíza deu prazo de 72 horas para que o governo federal se
manifeste sobre a acusação de nove sindicatos gaúchos (responsáveis por
acionar a Justiça) de que a propaganda viola a Constituição ao, de forma
oficial, publicizar informações que não representam “de forma fidedigna
a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro”.
Segundo a denúncia dos sindicatos, a campanha publicitária veicula
“mensagens alarmistas com o objetivo de propagar a ideia de que a
Previdência Social brasileira é economicamente inviável, de que haveria
um ‘rombo crescente’ e um déficit intransponível e de que a proposta de
emenda constitucional é a única forma de viabilizar a manutenção dos
direitos previdenciários, buscando, desta forma, apoio popular ao
projeto”.
Ainda de acordo com a denúncia, “a campanha, além de não informar, se
vale da potencial desinformação do público destinatário sobre a complexa
forma de custeio e de gestão das verbas da Seguridade Pública”.
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Fonte: Época/Expresso
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