De acordo com o deputado Romanelli, a audiência foi convocada pelo povo. “pois as pessoas presentes na audiência são as que lutam contra o pedágio extorsivo, a prorrogação do contrato de pedágio e a possibilidade de devolver rodovia federal ou o contrato das obras que estão em execução”, afirmou.
A proposta da medida estabelece regras para a relicitação de concessões que tenham sido devolvidas pelas empresas concessionárias de forma amigável ao Governo Federal, assim como para a prorrogação de contratos, e ainda abre a possibilidade de prorrogação antecipada de contratos que tenham 80% dos seus planos de investimentos cumpridos. A proposta, que depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor, foi a forma encontrada pelo Governo Federal para garantir novos investimentos nos modais de transporte e otimização dos custos logísticos.
Para o líder do governo, a discussão sobre os processos de prorrogação e relicitação de contratos com as concessionárias deve ser analisada sob o ponto de vista dos usuários das estradas pedagiadas do Paraná, pois eles são diretamente atingidos. “O que nos interessa é que as obras em andamento nas estradas sob concessão no estado continuem e sejam concluídas, e que, ao mesmo tempo, possamos iniciar um processo de discussão sobre um novo modelo para conseguirmos, de fato, ter um pedágio mais barato”, disse Romanelli.
Ainda segundo Romanelli, a MP é um grande prejuízo e o Paraná deve dizer não. “A MP serve para aqueles que, malandramente, querem impedir a realização de obras que estão previstas no contrato. Desengavetei aqui nessa Casa um projeto do Douglas Fabrício, que se tornou a Lei Complementar número 198 e prevê que qualquer formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Alep. E volto a dizer que Governo do Estado já afirmou que não prorrogará o prazo.”, concluiu.
Do Npdiario
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